O Processo Especial de Revitalizacao

O Processo Especial de Revitalizacao

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A presente obra pretende oferecer uma visApo abrangente e sistemAitica do Processo Especial de RevitalizaAsApo, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teA³rico e prAitico deste processo. Criado pela Lei n.o 16/2012, de 20 de abril, e recentemente alterado pelo D.L. n.o 26/2015, de 6 de fevereiro, o Processo Especial de RevitalizaAsApo (PER) logo se assumiu como um mecanismo destinado An revitalizaAsApo rAipida e eficaz dos devedores. PorAcm, a deficiente sistematizaAsApo da lei, a obscura redaAsApo de variados preceitos e o tratamento lacunar de muitos temas, logo auguraram um futuro difAscil no que respeita An sua aplicaAsApo. E assim foi: tAom sido muitas as questAmes suscitadas pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudAoncia nos inAomeros processos que tAom passado pelos tribunais. Foi, por isso, nosso objetivo oferecer um tratamento sistematizado e pormenorizado do tema, desde o estudo do Acmbito de aplicaAsApo e dos efeitos do PER, passando pela anAilise detalhada da sua tramitaAsApo (complementada por uma esquematizaAsApo da mesma), e terminando na dialActica entre o PER e o processo de insolvAoncia e o SIREVE, tendo sempre presentes nApo sA³ a doutrina, como tambAcm a abundante jurisprudAoncia entretanto produzida.nosso Manual de Direito da InsolvAoncia, 6a ediAsApo, Almedina, Coimbra, p. ... ( ANTERO VEIGA) e, na doutrina, SILVA, FAitima Reis, Processo Especial de RevitalizaAsApo a€“ Notas PrAiticas e JurisprudAoncia Recente, Porto Editora, Porto, 2014, p.


Title:O Processo Especial de Revitalizacao
Author: Maria do Rosário Epifânio
Publisher:Leya - 2015-02-23
ISBN-13:

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